Santa Helena
Santa Helena
Os vereadores de Santa Helena se reuniram em sessão extraordinária ontem. Na pauta estavam cinco projetos de leis. Um deles altera o artigo 69, inerente a prestação de horas extras de trabalho pelos servidores públicos. Com alterações feitas na Câmara de Vereadores, o projeto foi aprovado pelos legisladores e satisfez a representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Pela redação original estava previsto que os servidores não poderiam fazer mais que duas horas extras diárias, o que causou preocupação com relação à interpretação da lei e gerou questionamento por parte do sindicato da classe.
A principal questão, e que gerou interpretações controversas é que, se o servidor estivesse desenvolvendo determinada função, e findasse o limite diário de jornada extra, deveria interromper o trabalho. Esta situação poderia afetar, por exemplo a classe dos motoristas que levam pacientes para municípios mais distantes.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Neverton Neis, ressalta que houve contato com os vereadores e, a partir disso o entendimento para alterar a redação. Ao invés de ficar limitado a duas horas extras diárias, o estabelecido foi 60 horas mensais.
Os vereadores discutiram detalhes do projeto e o que seria melhor, até chegar a um consenso, apresentado por uma emenda modificativa ao projeto original, como destaca a presidente do Poder Legislativo, Fabrícia Bedendo.
Notícias Relacionadas